A Comunidade Smart PV da Huawei é operada pela Huawei Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, Lda. (adiante referido como “Huawei”, “nós” e “nosso”). Estas Regras da Comunidade Smart PV da Huawei (adiante referidas como “Regras”) são os termos e condições que se deve cumprir a participar no Programa de Incentivos de Inversores Residenciais. As Regras estipulam as condições, os requisitos e os direitos dos utilizadores da Comunidade Smart PV da Huawei (“Comunidade”) para participarem no programa e reclamarem o equipamentos de oferta.
I. Descrição general do Programa de Incentivo do Inversor Residencial 2025
A Comunidade Smart PV da Huawei estableceU o Programa de Incentivos de Inversor Residencial (adiante referido como “Program”) destinado aos instaladores e aos seus representantes legalmente autorizados que cumpram as condições aplicaveis. Após a realização de qualquer nova instalação que cumpra as “Regras do Programa”, o Instalador poderá reclamar equipamentos gratuitos de acordo com as “Regras do Programa”.
II. Território do Programa
Portugal e Espanha.
III. Duração do Programa
O programa tem inicio às 00:00:00 do dia 1 de outubro de 2025 e terminará às 23:59:59 do dia 28 de fevereiro de 2026. Sem prejuízo, a Huawei reserva-se o direito unilateral de decidir quando e onde iniciar ou finalizar o Programa, em função da disponibilidade de recursos.
IV. Condições de Participação
Será necessário o cumprimento de todas as condições seguintes pelos instaladores para estes poderem participar no Programa:
a) O instalador registado no Sistema de Gestão Smart PV Fusionsolar da Huawei e ter registado com sucesso a sua Conta da Empresa na Comunidade.
b) Empresa do Instalador Certificada em Portugal e Espanha.
c) A empresa deverá aceitar receber EDM (E-mail directo de publicidade)
d) Recomenda-se a aquisição dos equipamentos participantes no programa de oferta através dos canais oficiais autorizados (ver lista em baixo). Os pedidos de oferta correspondentes a produtos adquiridos fora desses canais poderão ser rejeitados. A iniciativa está limitada a produtos comprados no território da Ibéria (Portugal e Espanha)
• AMARA SOLAR RENOVABLES SOCIEDAD LIMITADA
• BAYWA R.E. SOLAR SYSTEMS S.L.
• BET SOLAR SOCIEDAD LIMITADA
• KRANNICH SOLAR SLU
• MPrime Solar Solutions, S.A.
• SACLIMA SOLAR FOTOVOLTAICA SL
• SUMINISTROS SOLARES SL
V. Normas del programa Condições do Programa:
Por cada 4 unidades do modelo SUN2000-LB0 de qualquer potência instaladas, poderá receber 1 unidade adicional do mesmo modelo, também de qualquer potência.
Inversor: O inversor debe estar instalado em Portugal e Espanha e ligado à FusionSolar entre 1 de outubro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026.
Reclamação do equipamento: Os instaladores poderão reclamar o equipamento de oferta entre 1 de dezembro de 2025 e 31 de maio de 2026.
Período de envio dos equipamentos de oferta: 3 meses a contar da data de envio do pedido de redenção à Huawei.
VI. Processo de Participação
a) Os instaladores devem registar-se e iniciar cessão na Comunidade Smart PV da Huawei com a Conta de Empresa.
b) Os instaladores devem solicitar a sua participação no programa e verificar atentamente todos os detalhes do mesmo.
c) Os instaladores devem aceitar os Termos e Condições antes de criar qualquer aplicação.
d) Para criar uma aplicação, os instaladores devem fornecer o Número de Série do Inversor, bem como o nome da conta FusionSolar correspondente.
e) Os instaladores podem receber uma “Mensagem de erro” se algum SN não cumpra as “Rgras” e em seguida, podem editá-lo e voltar a proceder.
f) Os instaladores devem selecionar os equipamentos de oferta fornecidos no Programa.
g) Os instaladores devem confirmar o endereço de entrega e enviar o pedido para obter a aprovação.
h) O gestor de operações da Comunidade HUAWEI Smart PV verificará todos os pedidos e procederá à sua aprovação.
i) Os instaladores podem verificar o estado dos pedidos na Comunidade.
j) Uma vez aprovados as aplicações, o gestor de operações da Comunidade Smart PV da HUAWEI informará o nosso parceiro de distribuição para que inicie a entrega do dispositivo.
VII. Entrega dos Equipamentos de oferta
A HUAWEI autorizará um terceiro para a entrega dos dispositivos de incentivo, reservando-se igualmente o direito de a gerir através dos seus parceiros Gold/Silver no país.
VIII. Lista de todos os Equipamentos abrangidos pelo Programa
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Tipo de Equipamentos
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Modelo de Equipamento
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Inversor
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SUN2000-3/3.68/4/4.6/5/6K-LB0
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IX. Isenção de Responsabilidade
a) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados aos instaladores, no tudo ou em parte, pelo facto de o participante confiar, usar, ou interpretar o Programa ou outras informações obtidas através do seu (ou de qualquer outra pessoa) acesso e/ou uso do Programa.
b) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não é responsável perante os instaladores ou quaisquer terceiros por quaisquer responsabilidades, perdas, danos, ou compensações caso o participante ou qualquer outra pessoa não possa aceder ou usar o Programa ou as páginas de website devido a:
1. Qualquer suspensão do Programa pela Huawei para permitir a realização de trabalhos de manutenção ou atualização de sistemas, software ou hardware;
2. Qualquer atraso ou falha de um sistema ou comunicação de rede que seja da propriedade ou controlado por uma entidade que não a Huawei;
3. Qualquer erro ou interrupções devidos a ataques de hackers ou a violações de segurança semelhantes;
4. Qualquer outro evento ou ocorrência para além do nosso controlo razoável.
c) As páginas do website e o Programa são fornecidos “Como estão” e “Conforme disponíveis”. Sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Huawei renuncia a todas e quaisquer garantias, condições ou outras cláusulas de qualquer tipo, expressas ou implícitas, e não oferece qualquer garantia, compromisso, representação quanto ao seguinte:
1. A integralidade, precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Programa.
2. A qualidade e serviço pós-venda dos equipamentos premiados através da participação no Programa.
X. Declaração de Privacidade
A Huawei poderá ter de tratar dados pessoais dos participantes (nome, morada, dados de contacto e demais informação necessária para participar no Programa) os quais são de fornecimento obrigatório para assegurar a gestão do Programa, nomeadamente, validar a participação e entregar a(s) Oferta(s). Assim, o interesse legítimo da Huawei constitui a base legal para o tratamento de dados.
Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades, exceto os parceiros envolvidos, nomeadamente para envio da(s) Oferta(s) e autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais bem como para exercer, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais.
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 1 ano após entrega da(s) Oferta(s), sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou de outra natureza enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.
Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à Huawei para dppartnets.eu@huawei.com. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações sobre como os dados pessoais dos participantes são utilizados e tratados consulte a Política de Privacidade da Comunidade.
XI. Resolução de Disputas
A redação, interpretação e execução das Regras, bem como qualquer litígio ou reclamação que surja delas ou com elas se relacione (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual), são regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal. Ambas as partes acordam que qualquer litígio decorrente do Programa ou relacionado com o mesmo será submetido aos Tribunais de Lisboa.
XII. Validade das cláusulas
Se alguma cláusula (ou parte de uma cláusula) do Programa for declarada nula, inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente ou por qualquer outra autoridade competente, considerar-se-á que essa cláusula foi eliminada das Normas, permanecendo todas as restantes cláusulas do Programa em pleno vigor e efeito, na medida em que possam subsistir sem as cláusulas declaradas nulas, inválidas ou inaplicáveis.
XIII. Segurança da Conta da Comunidade.
Os instaladores devem manter o seu nome de utilizador e password de acesso à Comunidade em segredo e de forma confidencial, e não podem compartilhá-los com qualquer terceiro. Recomendamos que os instaladores escolham uma password forte e a mantenham segura. Os instaladores devem manter sua password segura e são responsáveis por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações de qualquer tipo como resultado de fornecer detalhes da ID da Comunidade a terceiro
XIV. Alteração das Regras.
A Huawei reserva-se o direito unilateral de rever as “Regras do Programa” a qualquer momento, mediante a atualização desta página. A utilização continuada da Comunidade após a publicação dessas alterações será considerada como aceitação das mesmas.
XV. Contacte-nos
Caso tenha alguma dúvida sobre estas Regras ou a receção dos equipamentos de oferta, por favor entre em contato connosco. Poderá enviar um email para dppartners.eu@huawei.com.
