Regras do Programa de Baterias Residenciais

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Regras do Programa de Baterias Residenciais

A Comunidade Smart PV da Huawei é operada pela Huawei Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, Lda. (adiante referida como “Huawei”, “nós” e “nosso”). Estas Regras da Comunidade Smart PV da Huawei (adiante referidas como “Regras”) são os termos e condições aplicáveis à participação, pelos instaladores membros da Comunidade Smart PV da Huawei (“Comunidade”), no presente Programa Ibérico de Baterias Residenciais (“Programa”) e estabelecem as condições de participação no Programa, incluindo para reclamar o equipamento de oferta.

I. Descrição Geral do Programa

O Programa é apenas aplicável aos membros da Comunidade que cumpram as condições aplicáveis, constantes destas Regras (“participantes” ou “instaladores”).

Sempre que qualquer instalação nova cumpra o estabelecido nas Regras, o instalador pode reclamar o(s) equipamento(s) de oferta, atribuído(s) de acordo com estas Regras.

II. Território do Programa

Portugal e Espanha

III. Duração do Programa

O Programa tem início às 00:00:00 do dia 1 de janeiro de 2026 (GMT+1) e termina às 23:59:59 do dia 31 de março de 2026. Sem prejuízo, a HW reserva-se o direito alterar unilateralmente a data de cessação do Programa, no caso de ter sido esgotado o stock de equipamentos de oferta.

IV. Condições de Participação

Será necessário o cumprimento de todas as condições seguintes pelos instaladores para estes poderem participar no Programa:

a) Instaladores deverão estar registados no Sistema de Gestão Smart PV Fusion Solar da Huawei e ter registado com sucesso a sua Conta de Empresa na Comunidade.

b) A empresa do instalador certificado deverá estar registada em Portugal ou em Espanha.

c) A empresa deverá aceitar receber EDM (E-mail directo de publicidade).

d) A conta da PV Community deve estar vinculada à conta da empresa no FusionSolar, onde estão instaladas as unidades a trocar, para que seja possível enviar o pedido.

e) É vigorosamente recomndado adquirir os produtos participantes no programa de oferta através dos canais oficiais autorizados (ver lista anexa). Os pedidos de oferta correspondentes a produtos adquiridos fora desses canais poderão ser rejeitados. A iniciativa está limitada a produtos comprados no território de Portugal e da Espanha.
• AMARA SOLAR RENOVÁVEIS SOCIEDADE LIMITADA
• BAYWA R.E. SOLAR SYSTEMS S.L.U.
• BET SOLAR SOCIEDADE LIMITADA
• KRANNICH SOLAR SLU
• SACLIMA SOLAR FOTOVOLTAICA SL

V. Condições do Programa:

● Por cada 1 unidade de LUNA2000-5-E0 instalada, o instalador poderá ganhar 1 unidade grátis do modelo SUN2000-5KTL-LB0 ou LUNA2000-5KW-C0.

● Por cada 1 unidade de LUNA2000-5-E1 ou LUNA2000-7-E1 instalada, o instalador poderá ganhar 1 unidade grátis do modelo SUN2000-5KTL-LB0 ou LUNA2000-10KW-C1.

Bateria: O produto deve estar instalado em Portugal e na Espanha e conectado a FusionSolar desde dia 1 de janeiro 2026 até às 23:59:59 do dia 31 de março de 2026.

Troca de produtos: Os instaladores poderão trocar o produto de oferta desde o dia 1 de março de 2026 até o dia 31 de maio de 2026.

Prazo de envio do incentio: máximo de 3 meses a contar da data de solicitação de produto de oferta.

VI. Processo de Participação

1. Para participarem no Programa, os instaladores têm de:

a) Se registar na Comunidade com a Conta de Empresa e fazer login.

b) Os instaladores devem solicitar a sua participação no site da PV Community > “Incentivos de Vendas” > “Recompensas em Espécie” e ler atentamente todos os detalhes nas “Regras da Promoção”.

c) Para criar uma aplicação, os instaladores devem primeiro ter vinculado a conta da PV Community à conta da empresa no FusionSolar, onde estão instaladas as unidades a trocar.

d) Seleccionar o botão “Solicitar ofertas”.

e) Os instaladores devem aceitar os Termos e Condições antes de criar qualquer aplicação.

f) Se a vinculação da PV Community com o FusionSolar for correta, será apresentada automaticamente a lista de dispositivos que podem ser trocados.

g) Os instaladores devem selecionar os dispositivos premiados disponibilizados pelo programa.

h) Os instaladores devem confirmar o endereço de entrega e enviar o pedido para obtenção da aprovação.

i) O gestor de operações da comunidade HUAWEI Smart PV verificará todos os pedidos e procederá à sua aprovação.

j) Os instaladores podem consultar o estado dos pedidos na comunidade.

k) Uma vez aprovados os pedidos, o gestor de operações da comunidade HUAWEI Smart PV informará o nosso parceiro de distribuição para que inicie a entrega do dispositivo.

VII. Entrega dos Equipamentos de oferta

A HUAWEI autorizará um terceiro para a entrega dos dispositivos de incentivo, reservando-se igualmente a possibilidade de a gerir através dos seus parceiros Gold/Silver no país.

VIII. Lista de produtos aplicáveis

Tipo de produto Modelo de Equipamento para escolher
Bateria DCDC/BCU: LUNA2000-5KW-C0, LUNA2000-10KW-C1
Modelo de Bateria: LUNA2000-7-E1, LUNA2000-5E1 e LUNA2000-5-E0
Inversor SUN2000-5KTL-LB0

IX. Isenção de Responsabilidade

a) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados aos instaladores, no tudo ou em parte, pelo facto de o participante confiar, usar, ou interpretar o Programa ou outras informações obtidas através do seu (ou de qualquer outra pessoa) acesso e/ou uso do Programa.

b) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não é responsável perante os instaladores ou quaisquer terceiros por quaisquer responsabilidades, perdas, danos, ou compensações caso o participante ou qualquer outra pessoa não possa aceder ou usar o Programa ou as páginas de website devido a:
1. Qualquer suspensão do Programa pela Huawei para permitir a realização de trabalhos de manutenção ou atualização de sistemas, software ou hardware;
2. Qualquer atraso ou falha de um sistema ou comunicação de rede que seja da propriedade ou controlado por uma entidade que não a Huawei;
3. Qualquer erro ou interrupções devidos a ataques de hackers ou a violações de segurança semelhantes; ou
4. Qualquer outro evento ou ocorrência para além do nosso controlo razoável.

c) As páginas do website e o Programa são fornecidos “Como estão” e “Conforme disponíveis”. Sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Huawei renuncia a todas e quaisquer garantias, condições ou outras cláusulas de qualquer tipo, expressas ou implícitas, e não oferece qualquer garantia, compromisso, representação quanto ao seguinte:
1. A integralidade, precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Programa.
2. A qualidade e serviço pós-venda dos equipamentos premiados através da participação no Programa.

d) Em qualquer caso, a totalidade da responsabilidade da Huawei não excederá a montante do(s) equipamento(s) de oferta.

X. Declaração de Privacidade

A Huawei poderá ter de tratar dados pessoais dos participantes (nome, morada, dados de contacto e demais informação necessária para participar no Programa) os quais são de fornecimento obrigatório para assegurar a gestão do Programa, nomeadamente, validar a participação e entregar a(s) Oferta(s). Assim, o interesse legítimo da Huawei constitui a base legal para o tratamento de dados é efetuado com base no interesse legítimo da Huawei, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades, exceto os parceiros envolvidos, nomeadamente para envio da(s) Oferta(s) e autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais bem como para exercer, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais.

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 1 ano após entrega da(s) Oferta(s), sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou de outra natureza enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à Huawei para dppartnets.eu@huawei.com. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para mais informações sobre como os dados pessoais dos participantes são utilizados e tratados consulte a Política de Privacidade da Comunidade.

XI. Resolução de Disputas

A Huawei reserva-se no direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente Programa, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva.

Os casos omissos bem como toda e qualquer incidência relativa ao presente Programa serão decididos pela Huawei, de acordo com os critérios de razoabilidade e com a legislação aplicável.

XII. Disposições adicionais

Os direitos à(s) Oferta(s) atribuídas são pessoais e intransmissíveis em vida e não poderão ser convertíveis em quaisquer outros produtos ou serviços nem remíveis em dinheiro ou vales de desconto.

XIII. Segurança da Conta da Comunidade

Os instaladores devem manter o seu nome de utilizador e password de acesso à Comunidade em segredo e de forma confidencial, e não podem compartilhá-los com qualquer terceiro. Recomendamos que os instaladores escolham uma password forte e a mantenham segura. Os instaladores devem manter sua password segura e são responsáveis por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações de qualquer tipo como resultado de fornecer detalhes da ID da Comunidade a terceiro.

XIV. Alteração das Regras

Caso exista motivo atendível, a Huawei reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento o presente Programa, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site.

. A participação dos instaladores no Programa ou o uso continuado da Comunidade após a notificação de tais alterações será considerada como a sua aceitação de tais alterações, a menos que nos indique de outra forma.

XV. Contacte-nos

Caso tenha alguma dúvida sobre estas Regras ou a receção dos equipamentos de oferta, por favor entre em contato connosco. Poderá enviar um email para dppartnets.eu@huawei.com.

Última atualização: dezembro de 2025