Regras do Programa de Baterias Residenciais

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Regras do Programa de Baterias Residenciais

A Comunidade Smart PV da Huawei é operada pela Huawei Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, Lda. (adiante referida como “Huawei”, “nós” e “nosso”). Estas Regras da Comunidade Smart PV da Huawei (adiante referidas como “Regras”) são os termos e condições aplicáveis à participação, pelos instaladores membros da Comunidade Smart PV da Huawei (“Comunidade”), no presente Programa Ibérico de Baterias Residenciais (“Programa”) e estabelecem as condições de participação no Programa, incluindo para reclamar o equipamento de oferta.

I. Descrição Geral do Programa

O Programa é apenas aplicável aos membros da Comunidade que cumpram as condições aplicáveis, constantes destas Regras (“participantes” ou “instaladores”).

Sempre que qualquer instalação nova cumpra o estabelecido nas Regras, o instalador pode reclamar o(s) equipamento(s) de oferta, atribuído(s) de acordo com estas Regras.

II. Território do Programa

Portugal e Espanha

III. Duração do Programa

O Programa tem início às 00:00:00 do dia 18 de fevereiro de 2025 e termina às 23:59:59 do dia 30 de setembro de 2025. Sem prejuízo, a HW reserva-se o direito alterar unilateralmente a data de cessação do Programa, no caso de ter sido esgotado o stock de equipamentos de oferta.

IV. Condições de Participação

Será necessário o cumprimento de todas as condições seguintes pelos instaladores para estes poderem participar no Programa:

a) Instaladores deverão estar registados no Sistema de Gestão Smart PV Fusion Solar da Huawei e ter registado com sucesso a sua Conta de Empresa na Comunidade.

b) Os equipamentos deverão ser adquiridos numa das insígnias aderentes ao Programa indicadas abaixo*:
• AMARA SOLAR RENOVÁVEIS SOCIEDADE LIMITADA
• BAYWA R.E. SOLAR SYSTEMS S.L.U.
• BET SOLAR SOCIEDADE LIMITADA
• KRANNICH SOLAR SLU
• MPrime Solar Solutions, S.A.
• SACLIMA SOLAR FOTOVOLTAICA SL

*Esta regra é aplicável a equipamento adquiridos a partir de 1 de julho de 2025.

c) A empresa do instalador certificado deverá estar registada em Portugal ou em Espanha.

d) A empresa deverá aceitar receber EDM (E-mail directo de publicidade).

V. Condições do Programa:

a) Instalação de 1 bateria sob 1 inversor:

● Se o instalador instalar 1 unidade de LUNA2000-5-E0 obterá gratuitamente 1 unidade de um dos seguintes equipamentos, à escolha: SUN2000-L1-5KTL, LUNA2000-5KW-C0.

● Se o intalador instalar 1 unidade de LUNA2000-7-E1 obterá gratuitamente 1 unidade de um dos seguintes equipamentos, à escolha: SUN2000-L1-5KTL, LUNA2000-10KW-C1.

b) Instalação de 3 baterias sob 1 inversor:

● Se o instalador instalar 3 unidades de LUNA2000-5-E0 ou de LUNA2000-7-E1 em 1 inversor obterá gratuitamente 2 unidades de um dos seguintes equipamentos, à escolha: SUN2000-L1, LUNA2000-5KW-C0 ou LUNA2000-10KW-C1 (BCU correspondente ao que foi instalado).

● A terceira unidade de bateria instalada permite obter gratuitamente 1 unidade de um dos seguintes equipamentos, à escolha: SUN2000-8K/10K-LC0, SUN2000-3/4/5/6/8/10KTL-M1, SUN2000-12/15K-MB0 ou dos referidos anteriormente.

c) ESS: O ESS deverá estar instalado em Portugal ou Espanha e ligado ao FusionSolar entre o dia 18 de fevereiro de 2025 e dia 30 de setembro de 2025.

VI. Procedimento de atribuição dos equipamentos de oferta

a) Atribuição dos equipamentos de oferta: Os instaladores podem reclamar a atribuição dos equipamentos de oferta entre o dia 1 de abril de 2025 e o dia 31 de novembro de 2025.

b) Período de envio dos equipamentos de oferta: 3 meses a contar da data de envio do pedido de redenção à Huawei.

VII. Processo de Participação

1. Para participarem no Programa, os instaladores têm de:

a) Se registar na Comunidade com a Conta de Empresa e fazer login.

b) Se inscrever para participar no Programa e verificar todas as Regras com atenção.

c) Aceitar as Regras antes de participar.

d) Fornecer as baterias identificadas nas Regras e os números de série (“SN”) do inversor e a conta de FusionSolar correspondente para participar. No caso de os instaladores receberem uma "Mensagem de Erro", pelo facto de algum SN não cumprir estas Regras, podem editar e prosseguir novamente

e) Selecionar os equipamentos de oferta atribuídos gratuitamente no âmbito do Programa.

f) Confirmar o endereço de entrega e submeter o pedido de aprovação da sua participação no Programa.

2. O Gestor da Comunidade verificará todas as participações e validará as que cumpram com todos os requisitos.

3. Os instaladores podem verificar o estado das suas participações na Comunidade.

4. Assim que as participações forem aprovadas, o Gestor da Comunidade informará o fornecedor responsável pela entrega dos equipamentos de oferta para iniciar a respetiva entrega.

VIII. Entrega dos Equipamentos de oferta

a) O(s) equipamento(s) de oferta será(ão) entregue(s) através de um fornecedor contratado pela Huawei para o efeito.

b) Nos casos em que a entrega do(s) equipamento(s) de oferta não for possível, pelo facto de existirem dados incorretos ou incompletos, ou porque os participantes se encontravam ausentes, será feita mais uma tentativa de entrega do(s) equipamento(s) premiado(s).

c) Após esgotadas estas tentativas de entrega, os participantes perderão o direito ao(s) equipamento(s) de oferta, reservando-se a Huawei o direito a dispor do(s) mesmo(s) como entender.

d) A Huawei não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega do(s) equipamento(s) de oferta e, em qualquer caso, a totalidade da responsabilidade da Huawei não excederá o montante do(s) equipamento(s) de oferta.

IX. Lista de todos os Equipamentos abrangidos pelo Programa

Tipo de Equipamentos Modelo de Equipamento
Inversor SUN2000-5KTL-L1
SUN2000-8K-LC0, SUN2000-10K-LC0
SUN2000-3KTL-M1, SUN2000-4KTL-M1, SUN2000-5KTL-M1, SUN2000-6KTL-M1, SUN2000-8KTL-M1, SUN2000-10KTL-M1
SUN2000-12KTL-MB0, SUN2000-15KTL-MB0
DC/DC LUNA2000-5KW-C0, LUNA2000-10KW-C1

X. Isenção de Responsabilidade

a) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados aos instaladores, no tudo ou em parte, pelo facto de o participante confiar, usar, ou interpretar o Programa ou outras informações obtidas através do seu (ou de qualquer outra pessoa) acesso e/ou uso do Programa.

b) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não é responsável perante os instaladores ou quaisquer terceiros por quaisquer responsabilidades, perdas, danos, ou compensações caso o participante ou qualquer outra pessoa não possa aceder ou usar o Programa ou as páginas de website devido a:

1. Qualquer suspensão do Programa pela Huawei para permitir a realização de trabalhos de manutenção ou atualização de sistemas, software ou hardware;

2. Qualquer atraso ou falha de um sistema ou comunicação de rede que seja da propriedade ou controlado por uma entidade que não a Huawei;

3. Qualquer erro ou interrupções devidos a ataques de hackers ou a violações de segurança semelhantes; ou

4. Qualquer outro evento ou ocorrência para além do nosso controlo razoável.

c) As páginas do website e o Programa são fornecidos “Como estão” e “Conforme disponíveis”. Sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Huawei renuncia a todas e quaisquer garantias, condições ou outras cláusulas de qualquer tipo, expressas ou implícitas, e não oferece qualquer garantia, compromisso, representação quanto ao seguinte:

1. A integralidade, precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Programa.

2. A qualidade e serviço pós-venda dos equipamentos premiados através da participação no Programa.

d) Em qualquer caso, a totalidade da responsabilidade da Huawei não excederá a montante do(s) equipamento(s) de oferta.

XI. Declaração de Privacidade

A Huawei poderá ter de tratar dados pessoais dos participantes (nome, morada, dados de contacto e demais informação necessária para participar no Programa) os quais são de fornecimento obrigatório para assegurar a gestão do Programa, nomeadamente, validar a participação e entregar a(s) Oferta(s). Assim, o interesse legítimo da Huawei constitui a base legal para o tratamento de dados.

Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades, exceto os parceiros envolvidos, nomeadamente para envio da(s) Oferta(s) e autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais bem como para exercer, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais.

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 1 ano após entrega da(s) Oferta(s), sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou de outra natureza enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à Huawei para dppartnets.eu@huawei.com. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para mais informações sobre como os dados pessoais dos participantes são utilizados e tratados consulte a Política de Privacidade da Comunidade.

XII. Resolução de Disputas

A Huawei reserva-se no direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente Programa, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva.

Os casos omissos bem como toda e qualquer incidência relativa ao presente Programa serão decididos pela Huawei.

As decisões da Huawei são finais e irrecorríveis.

XIII. Disposições adicionais

Os direitos à(s) Oferta(s) atribuídas são pessoais e intransmissíveis em vida e não poderão ser convertíveis em quaisquer outros produtos ou serviços nem remíveis em dinheiro ou vales de desconto.

XIV. Segurança da Conta da Comunidade

Os instaladores devem manter o seu nome de utilizador e password de acesso à Comunidade em segredo e de forma confidencial, e não podem compartilhá-los com qualquer terceiro. Recomendamos que os instaladores escolham uma password forte e a mantenham segura. Os instaladores devem manter sua password segura e são responsáveis por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações de qualquer tipo como resultado de fornecer detalhes da ID da Comunidade a terceiro.

XV. Alteração das Regras

Caso exista motivo atendível, a Huawei reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento o presente Programa, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site.

. A participação dos instaladores no Programa ou o uso continuado da Comunidade após a notificação de tais alterações será considerada como a sua aceitação de tais alterações, a menos que nos indique de outra forma.

XVI. Contacte-nos

Caso tenha alguma dúvida sobre estas Regras ou a receção dos equipamentos de oferta, por favor entre em contato connosco. Poderá enviar um email para dppartnets.eu@huawei.com.

Última atualização: Junho de 2025