Acordo de Utilizador da Comunidade Huawei Smart PV

Este Acordo de Utilizador da Comunidade Huawei Smart PV (doravante referido como "Acordo") é um contrato legalmente vinculativo entre si e a HUAWEI TECH. PORTUGAL - TECNOLOGIAS INFORMAÇÃO, LDA (doravante referida como "Huawei") sobre a sua utilização da Comunidade Smart PV da Huawei (doravante denominada "Comunidade" ou "site" ou “Smart PV Community”). Por favor, leia este Acordo cuidadosamente e certifique-se de que o entendeu inteiramente.

Artigo 1.º - Confirmação e Aceitação do Acordo

1. Esta Comunidade (nome de domínio: community.solar.huawei.com) é operada e da propriedade da Huawei. Por favor, leia este Acordo cuidadosamente antes de usar este website. Antes de utilizar as funções ou serviços deste site, deverá compreender os termos de utilização aplicáveis e as regras de tais funções ou serviços.

2. Deverá ter a idade legal de maioridade na jurisdição legal do seu país de residência e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Artigo 2.º - Funções desta Comunidade

1. Registo de conta

O utilizador pode registar um ID Uniportal da Huawei e fazer login nesta Comunidade. Após ter disponibilizado as suas informações pessoais, pode utilizar os serviços correspondentes. Se pretender utilizar apenas a função de navegação desta Comunidade, pode optar por não se registar ou fazer login. Para utilizar funções como: participar em formações em vídeo, download de documentos/materiais específicos, inscrever-se em eventos online e offline, fazer exames de instalador, fazer parte do Mapa do Instalador e gerir informações da empresa do instalador, deve registrar um ID Uniportal da Huawei. Durante o registo, deve especificar o seu país/região, número de telemóvel ou endereço de e-mail, conforme indicado na página de registo, e definir a sua senha. Após o registo, por favor mantenha a sua conta e palavra-passe seguras.

2. Formação

Após o registo, poderá aceder aos cursos básicos e participar em formações de vídeo neste website.

3. Exames e Certificação

Esta Comunidade usa o Huawei iLearning para lhe proporcionar exames on-line e serviços de certificação para instaladores. Deve fornecer o seu nome e endereço de e-mail na plataforma Huawei iLearning para completar o seu registo no exame. Depois de passar no exame, poderá obter um certificado de instalador. O Huawei iLearning será o responsável pelo tratamento dos dados mencionados que fornecer. Para obter detalhes sobre como a plataforma usa e protege as suas informações pessoais, consulte a Declaração de Privacidade.

4. Serviços relacionados com Eventos

Esta Comunidade disponibiliza-lhe webinars e eventos offline. Quando se inscreve num evento, necessita de fornecer o seu nome, endereço de e-mail, nome da sua empresa, país/região e outras informações relevantes. Ao participarem em eventos, os utilizadores podem acumular pontos de atividade, que indicam o seu nível individual dentro da Comunidade.

5. Recompensas

Esta Comunidade oferece o serviço de resgate de pontos de bônus por recompensas no shopping online. Coletaremos informações, incluindo seu nome, endereço de e-mail, endereço da empresa, cidade, país/região, código postal, número de celular e nome do distribuidor, a fim de enviar recompensas para você. Para obter detalhes sobre como resgatar pontos de bônus por recompensas, escolha Centro do usuário > Meus pontos > Reivindicar mais pontos > Termos de uso do Huawei Smart PV Community Bonus Mall neste site. Para obter pontos de bônus, os usuários precisam fornecer a conta FusionSolar e o SN do produto para verificar se seu dispositivo é elegível para pontos.

6. Empresa do instalador

(1) Registo da Empresa Instaladora

O representante legal ou uma pessoa autorizada da empresa precisa visitar o site da Comunidade Smart PV da Huawei em http://community.solar.huawei.com/ para criar uma conta de engenheiro. Essa conta servirá como a conta de administrador da empresa padrão para concluir o registo da conta da empresa. As informações necessárias para o registo da empresa incluem o nome da empresa, país, cidade, endereço de email, número de telefone e o número de licença da empresa (ou número de registo da empresa).

(2) Certificação da Empresa Instaladora

Depois de registar a empresa instaladora, o processo de certificação para a empresa instaladora envolve o fornecimento de informações necessárias para verificar a identidade comercial legal da empresa em conformidade com as leis e regulamentos locais. Isso pode incluir o fornecimento do endereço da empresa, licença ou documento de número de registo, assinatura dos Termos e Condições Gerais de Colaboração e envio da Carta de Autorização do administrador.

(3) Gerenciamento de conta de funcionário

As empresas instaladoras podem auxiliar seus engenheiros a criar contas individuais e associá-las à conta da empresa para facilitar a gestão. A associação será estabelecida após a aprovação do administrador.

(4) Padrões certificados do programa de instaladores de fidelização e benefícios correspondentes

6. Promoção

Os instaladores que sejam utilizadores da Comunidade podem candidatar-se às campanhas promocionais lançadas pela Huawei. Se as empresas instaladoras cumprirem os requisitos aplicáveis, poderão solicitar e obter as ofertas correspondentes. A Huawei entrará em contato com o fornecedor de serviços de logística para enviar as ofertas para os instaladores.

7. Disponibilidade de conteúdo e funcionalidades

O utilizador concorda e entende que esta Comunidade lhe fornece bens e serviços numa base "como está" e "conforme disponível". Temos o direito de determinar a forma e o conteúdo dos serviços e alterar, suspender ou terminar algumas ou todas as funções ou serviços anteriores a todo o momento e sem aviso prévio.

Artigo 3.º - Acesso a este website

Para aceder ou usar esta Comunidade, deve preparar o equipamento necessário para se conectar à Internet e suportar o pagamento dos correspondentes custos de serviços, incluindo, mas não se limitando, aos custos de acesso à rede e de dados móveis. Ao usar quaisquer serviços de terceiros, também deve cumprir as diretrizes de serviços de terceiros e os regulamentos de custos relacionados.

Artigo 4.º - Informações do Utilizador

1. Depois de registar com sucesso uma conta nesta Comunidade, por favor, mantenha seu nome de utilizador e senha seguros. Será responsável por quaisquer danos ou perdas incorridas em resultado da sua negligência. Se tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta, ou qualquer possível vulnerabilidade neste site, avise-nos imediatamente.

2. Por forma a salvaguardar os seus interesses pessoais, por favor, não utilize uma senha simples, contendo a sua data de nascimento, nome ou letras ou números repetidos ou consecutivos, nem partilhe a sua senha com outras pessoas.

3. Deve manter confidencial o código de verificação enviado por nós ao registar uma conta neste site usando o seu número de telemóvel, redefinir a sua senha, realizar a autenticação de nome real ou vincular o seu número de telemóvel. Suportará quaisquer danos ou perdas incorridos devido à divulgação dos seus códigos de verificação.

Ao tornar-se um utilizador deste website, deve fornecer informações de utilizador corretas, precisas, completas, legais e válidas para esta Comunidade. Se as suas informações pessoais forem alteradas, por favor, notifique esta Comunidade para que esta possa atualizá-las prontamente. Se as informações pessoais que fornecer não forem corretas, precisas ou completas, ou se houver evidências que demonstrem que registou ou usou indevidamente várias contas, de acordo com as políticas desta Comunidade, será responsável por todas as consequências daí decorrentes. A Huawei reserva-se o direito a recusar a prestação de serviços, ou a bloquear ou eliminar sua conta de utilizador de acordo com o permitido por lei. No que respeita ao tratamento dos seus dados, por favor tenha em conta a Política de Privacidade.

Artigo 5.º - Cibersegurança

1. O servidor deste site está localizado na Alemanha. A gestão e operação desta Comunidade tem lugar na AV. DOM JOÃO II, N.º. 51B, 11º - A, Lisboa, Portugal. Este website é acessível em todo o mundo, mas algumas funções ou serviços propostos ou fornecidos através deste website podem não estar disponíveis a todas as pessoas ou em todas as localizações geográficas.

2. Não deve usar este website para fins ilegais ou proibidos por este Acordo. Não deve usar este website ou o seu conteúdo para infringir os direitos e interesses legais de outras organizações ou indivíduos.

3. Não deve tentar aceder ilegalmente, decifrar ou usar quaisquer outros métodos ilegais para obter acesso não autorizado ao conteúdo deste site ou usar os seus serviços. Não deve rastrear, fazer engenharia reversa, decifrar ou descodificar qualquer informação sobre os clientes deste website, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer contas de ID Uniportal da Huawei que não sejam detidas por si.

4. Não deve violar quaisquer mecanismos de segurança de rede ou medidas de autenticação utilizadas por ou vinculadas a este website. Não deve sondar, scanear ou testar quaisquer vulnerabilidades de rede ou vinculadas a este site. Não deve lançar qualquer forma de ataque de rede contra este website, nem espalhar vírus ou cavalos de Tróia neste ou através deste website.

5. O utilizador concorda em não usar qualquer dispositivo, software ou programa para interferir ou tentar interferir com as operações deste website, quaisquer transações feitas neste website ou o uso deste website por outros utilizadores. Não deve envolver-se em quaisquer ações que armazenem quantidades não razoáveis ou desproporcionais de dados nas infraestruturas, sistemas ou redes deste website ou sistemas ou redes vinculados a este website.

6. Este website pode conter links para outros websites, produtos ou serviços de terceiros independentes, que são fornecidos apenas para sua conveniência. A Huawei não fornece quaisquer garantias expressas ou implícitas em relação ao conteúdo, serviços ou informações vinculadas a outros websites, nem esses links devem ser tomados como sendo recomendados, reconhecidos ou autorizados pela Huawei. A Huawei não tem controlo sobre as políticas de privacidade ou proteção de dados de terceiros, e esses terceiros não estão vinculados por este Contrato. O utilizador determinará de forma independente as suas interações com tais links. Antes de enviar informações pessoais a terceiros, leia e consulte as políticas de privacidade desses terceiros. A Huawei não assume qualquer responsabilidade por tais interações.

7. A segurança e confidencialidade das conexões de rede e transmissões de dados entre si e este website estão sujeitas às tecnologias usadas por si e pela sua operadora de rede ou outros fatores externos para além do controlo da Huawei. Embora utilize mecanismos internos prudentes de gestão de segurança e procedimentos operacionais, e tome medidas técnicas para prevenir vírus de computador, ataques de rede, intrusões de rede ou outras atividades que possam comprometer a segurança da rede, as informações e dados que fornecer a este website ainda podem estar em risco de serem intercetados. Garantir a segurança e confidencialidade das conexões de rede e transmissões de dados entre si e este website.

Artigo 6.º - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atribuímos grande importância às suas informações pessoais e à proteção da sua privacidade. O utilizador concorda e entende que, durante a participação nesta Comunidade, a Huawei recolherá e tratará as suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade. Deve ler atentamente a Política de Privacidade desta Comunidade para entender a finalidade e o método de tratamento de informações pessoais, tipos de informações pessoais tratadas, prazo de conservação, métodos e procedimentos para exercer os direitos do utilizador e medidas adotadas pela Huawei para proteger as suas informações pessoais. Pode visualizar e fazer download da Política de Privacidade desta Comunidade na parte inferior da página inicial deste website. As plataformas de terceiros exibidas neste website podem ter as suas próprias políticas de privacidade. Deve ter cuidado ao ler e aceitar as políticas de privacidade das plataformas de terceiros.

Artigo 7.º - Limitação de responsabilidade

1. A Huawei é responsável, sem limitação, por danos causados por negligência grave ou dolo de acordo com as disposições legais aplicáveis.

2. Além disso, a Huawei também será responsável por não cumprimento definitivo, mora ou cumprimento defeituoso, em caso de dolo ou de culpa grave mais relevantes (aquelas que sejam essenciais para alcançar o objetivo do acordo) de acordo com a legislação aplicável. Nesse caso, a responsabilidade da Huawei será limitada aos danos tipicamente previsíveis.

3.A Huawei é responsável pela perda de dados apenas até ao montante do custo expectável da sua recuperação, caso o utilizador tivesse adotado medidas de backup de dados adequadas e regulares.

4. Em nenhum caso a Huawei será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, incluindo - sem limitação - perda de lucros ou receitas, perda de reputação ou perda de oportunidade.

5. As limitações de responsabilidade estabelecidas nesta seção também se aplicam aos colaboradores, agentes indiretos ou representantes legais da Huawei.

6. As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam em caso de exclusões de responsabilidade proibidas – em particular danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas.

7. A responsabilidade por qualquer outro dano será excluída, em particular por perda de dados ou falhas de hardware causadas por incompatibilidade entre os componentes já presentes no seu sistema (TI), hardware e software novos ou modificados, ou por avarias do sistema que possam resultar de erros de configuração existentes ou drivers mais antigos, interferentes que não foram completamente removidos.

Artigo 8.º - As suas Obrigações

1. A sua utilização desta Comunidade será feita em estrita conformidade com as leis e regulamentações nacionais aplicáveis. O utilizador compromete-se a não enviar ou divulgar informações que violem leis ou regulamentos nacionais, bem como códigos morais, através desta Comunidade. Essas informações incluem, mas não estão limitadas a informações suscetíveis de:

(1) Violar os princípios fundamentais da Constituição;

(2) Comprometer a segurança nacional, divulgar segredos de Estado, subverter o poder do Estado, enfraquecer a unidade nacional ou prejudicar a honra e os interesses nacionais;

(3) Incitar ao ódio étnico ou à discriminação ou perturbação da solidariedade étnica;

(4) Perturbar as políticas religiosas do país ou divulgar cultos malignos ou ideologias supersticiosas;

(5) Espalhar rumores, perturbar a ordem social ou enfraquecer a estabilidade social;

(6) Espalhar ou descrever conteúdo que envolva obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, assassinato, terror ou incitar à prática de crimes;

(7) Ameaçar, insultar, atacar ou difamar outros, ou infringir os direitos e interesses legais de terceiros;

(8) Envolverem lavagem de dinheiro, roubo de segredos comerciais ou informações pessoais, ou outras atividades ilegais;

(9) Publicar conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor e marcas registadas e outros direitos legais;

(10) Seja de outra forma proibido por leis ou regulamentos administrativos.

2. Se incumprir este Acordo, a Huawei terá o direito de lhe enviar avisos, exigir correções num prazo limitado, suspender os serviços, eliminar a sua conta ou proibir o seu registo permanentemente, tendo em conta a gravidade do incumprimento. Deve compensar a Huawei ou quaisquer terceiros por quaisquer danos e perdas decorrentes do seu incumprimento, de acordo com as leis aplicáveis. Se estiver em causa a prática de um crime, esta Comunidade tem o direito de o denunciar às autoridades competentes e ajudar na investigação.

Artigo 9 - Atualizações ao Acordo e Obrigações dos Utilizadores

O presente Acordo poderá ser alterado pela Huawei, em conformidade com alterações legislativas nacionais ou conforme exigido pelas operações do site, caso em que será divulgada a versão atualizada do Acordo. A versão atualizada do Acordo entrará em vigor após ter sido divulgada e substituirá a sua versão original. O utilizador deve verificar e ler as notificações relativas a alterações ao Acordo e anúncios do site de tempos em tempos. Caso não concorde com o Acordo conforme atualizado, poderá deixar de usar os serviços deste website imediatamente. Ao continuar a utilizar os serviços deste website, o utilizador concorda com o Acordo atualizado.

Caso tenha registado um utilizador e/ou conta de empresa, iremos informá-lo de quaisquer alterações ao presente Acordo através de email. Poderá comunicar a sua intenção de resolver o presente Acordo caso não esteja de acordo com tais alterações no prazo de 6 semanas após ter sido informado de tal alteração.

No caso de qualquer disposição deste Contrato ser considerada nula, inválida ou inexequível por qualquer motivo por órgãos judiciais ou administrativos, tal disposição será separada e não afetará a validade ou aplicabilidade de outras disposições deste Contrato.

Artigo 10.º Cessação dos Serviços

Caso deixe de utilizar este site, tem o direito de denunciar a prestação dos serviços fornecidos. Para este efeito, selecione o “Meu perfil” na sua conta, “Cancelar registo da conta”, no canto superior direito, clique em Desativar na parte inferior da página e selecione “Confirmar” na caixa de diálogo exibida. Após a desativação dos serviços, os seus dados nesta Comunidade serão eliminados (exceto os dados que necessitem de ser mantidos de acordo com leis, regulamentos e obrigações regulamentares aplicáveis), a menos que acordado de outra forma entre si e a Comunidade, ou exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, ou por ordens vinculativas de entidades administrativas ou judiciais relevantes. O utilizador assumirá as responsabilidades legais por quaisquer consequências decorrentes desta operação. Tenha cuidado ao realizar esta operação. Para obter mais informações sobre como desativar os serviços desta Comunidade, clique em “Meu Perfil” na sua conta, em “Cancelar registo da conta” no canto superior direito e visualize as informações constantes da página exibida.

Artigo 11.º Como cancelar o registo de uma conta de empresa

11.1 Direito de cancelar o registo de uma conta de empresa

O Utilizador tem o direito de apresentar um pedido de cancelamento do registo da conta da sua empresa nesta Comunidade em qualquer altura, em conformidade com o presente Acordo e com as leis e regulamentos aplicáveis. Respeitamos a sua decisão e ajudá-lo-emos a cancelar o registo da sua conta de empresa de acordo com o processo e os requisitos especificados no presente Acordo e na Política de Privacidade. As contas de empresas são classificadas como contas de empresas registadas e contas de empresas certificadas. O cancelamento do registo de uma conta de empresa certificada afetará significativamente os seus direitos e interesses. Por conseguinte, apenas o administrador de uma conta de empresa registada pode solicitar o cancelamento do registo da conta de empresa.

11.2 Processo de cancelamento do registo

Pode escolher O meu perfil > Cancelar o registo da conta da empresa neste website para apresentar um pedido de cancelamento do registo. Ser-lhe-á pedido que conclua uma série de operações necessárias, incluindo, entre outras, a confirmação da sua intenção de cancelar o registo e a leitura e aceitação das notificações de cancelamento do registo e das declarações de exoneração de responsabilidade.

1. Se pretender cancelar o registo da sua conta pessoal, tem primeiro de desvincular a sua conta da empresa associada. Selecione O meu perfil > Desassociar e, em seguida, solicite o cancelamento do registo da sua conta pessoal. Se for o único administrador, tem de atribuir as permissões de administrador a outros utilizadores antes de desvincular a sua conta da empresa.

2. Se pretender cancelar o registo de uma conta de empresa registada que tenha mais do que um administrador, quando um administrador clicar em Cancelar o registo da conta da empresa, o sistema enviará uma mensagem pop-up aos outros administradores através deste website. O registo da conta da empresa só pode ser cancelado depois de todos os administradores concordarem. Se um dos administradores não concordar, a conta da empresa não pode ser cancelada. Assim que a conta da empresa for cancelada, deixaremos imediatamente de lhe fornecer todos os serviços desta Comunidade e marcaremos a sua conta de empresa no backend para impedir outras operações ou acessos.

11.3 Impacto e consequências do cancelamento do registo

1. As consequências do cancelamento do registo de uma conta de empresa são irreversíveis. A sua conta de administrador tornar-se-á automaticamente uma conta pessoal e irá perder permanentemente o acesso e a utilização da conta da empresa, incluindo, entre outros, os seguintes aspetos: Não pode ver ou modificar qualquer informação da empresa depois de iniciar sessão nesta Comunidade; não pode continuar a utilizar funções e serviços para a empresa fornecidos por esta Comunidade; e não pode restaurar conteúdos ou dados eliminados.

2. O Utilizador reconhece que o cancelamento do registo da conta da respetiva empresa pode afetar as atividades ou transações comerciais em que participa relacionadas com a empresa nesta Comunidade. Por exemplo, se a sua empresa tiver pontos de bónus não utilizados e encomendas que estejam a ser processadas, estas encomendas podem ser canceladas ou processadas de acordo com as regras desta Comunidade, o que pode envolver reembolsos ou ajustes de outros assuntos relacionados. Os métodos de processamento específicos serão implementados de acordo com as políticas desta Comunidade e as leis e regulamentos relevantes em vigor.

3. Antes de cancelar o registo da conta da empresa, o utilizador deve analisar cuidadosamente e tratar adequadamente todos os assuntos relacionados com a empresa, liquidar todas as transações e assuntos financeiros pendentes e cancelar a associação ou os acordos com outros utilizadores ou terceiros. Após o cancelamento do registo da conta da empresa, o utilizador será responsável por qualquer perda ou inconveniente causado pelo tratamento incorreto dos assuntos acima referidos.

11.4 Conservação e eliminação de dados

A Huawei tentará eliminar todos os dados da conta da sua empresa. No entanto, em alguns casos especiais, continuaremos a reter alguns dos seus dados para fins razoáveis e necessários para cumprir as leis e os regulamentos, tratar de transações pendentes, resolver potenciais litígios ou reclamações, cumprir obrigações legais de auditoria ou regulamentares (como a aceitação de eventos e a contabilidade financeira), etc. Assim que as obrigações forem cumpridas de acordo com as leis e os regulamentos, eliminaremos imediatamente todos os dados retidos da empresa. Por exemplo, poderemos ter de conservar registos de transações relevantes e informações de comunicação dos dados relacionados com as suas encomendas, incluindo a troca de pontos de bónus e atividades de incentivo, para fornecer as provas e a fundamentação necessários durante a resolução de litígios; ou poderemos ter de conservar informações financeiras de transações durante um determinado período de tempo para cumprir os requisitos de declaração de impostos e auditoria, de acordo com as leis e regulamentos fiscais.

A tabela a seguir lista os dados da empresa conservados e eliminados.

Se pretender apagar todas as suas informações após o cancelamento do registo da conta da empresa, pode contactar-nos através de installercert@huawei.com.

Artigo 12.º Leis Aplicáveis e Resolução de Conflitos

1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal.

2. Quaisquer disputas entre os utilizadores e a Huawei em relação a este Contrato serão resolvidas por meio de negociação amigável. No caso de as negociações falharem, quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes, na Comarca que for, nos termos da lei, competente. Sem prejuízo, quando o utilizador seja um consumidor, poderá também recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/pt/);

• CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/);

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt);

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem).

Artigo 13 Contactar-nos

Caso tenha alguma questão sobre este Contrato, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de email:

installercert@huawei.com

Última atualização: janeiro, 2025

Entrada em vigor: janeiro de 2025