Estamos no momento certo para discutirmos normas de segurança para BESS?

Roberto Valer, PhD
Março 12, 2026

Ontem tive o privilégio de participar de um workshop organizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre normas de segurança para Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS). A sala reuniu representantes da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, NFPA, Corpo de Bombeiros, laboratórios de ensaio, universidades, etc. A conversa era necessária há muito tempo — e o engajamento dos presentes confirmou isso.

O mercado brasileiro de BESS está acelerando. Projetos estão sendo concebidos, financiados e contratados agora. No entanto, um framework abrangente de segurança ainda não existe.

Fazendo um paralelo com os sistemas fotovoltaicos: requisitos de segurança como a proteção contra arcos elétricos (AFCI) se tivessem sido introduzidos no início do mercado, poderiam ter evitado diversos sinistros. A lição é clara — a norma precisa caminhar junto com o mercado, não atrás dele.

O Brasil tem características que tornam esse desafio ainda mais urgente. Por ser um mercado predominantemente orientado a preço, muitos fabricantes destinam ao país produtos que não seriam aceitos em mercados mais maduros. A isso se soma a qualificação ainda insuficiente de parte dos instaladores e projetistas, o que gera consequências diretas tanto na performance quanto na segurança dos sistemas.

Um exemplo recente ilustra bem o que está em jogo. A Austrália vive hoje a fase massiva das baterias residenciais: a Clean Energy Regulator projeta atingir 12 GWh de armazenamento por meio de até 520.000 baterias domésticas em 2026. O programa de incentivos Cheaper Home Batteries Scheme acelerou brutalmente a demanda, com mais de 193.000 unidades instaladas só em 2025.

O resultado? A pressão sobre os instaladores gerou falhas técnicas em escala. Em inspeções realizadas até fevereiro de 2026, 0,9% das instalações foram classificadas como inseguras — e alarmantes 62,8% estavam abaixo do padrão técnico exigido. Isso em um país com regulação rigorosa, fiscalização ativa e que agora estuda o uso de inteligência artificial para auditar fotos das instalações.

Se a Austrália, com toda essa estrutura, enfrenta esses desafios, o que esperar de um mercado como o brasileiro, onde boa parte dessa base ainda está sendo construída?

Por essas razões, acredito que desenvolver esse framework de forma responsável exige quatro frentes simultâneas:

1. Requisitos de Produto

Os componentes precisam atender a especificações de segurança claras, incluindo sistemas de ventilação, painéis de deflagração e válvulas de alívio de pressão — itens já obrigatórios em normas como NFPA 855, IEC 62619, IEC 62933, etc. Não se trata de escolhas opcionais de engenharia, mas de requisitos mínimos que precisam ser codificados em normas técnicas brasileiras.

2. Certificação de Produtos

Requisitos sem verificação são declarações, não garantias. Esta frente abrange programas de qualificação em nível de célula — como os praticados na China — e ensaios de propagação de incêndio em escala real (LSFT), como o método UL 9540A referenciado na NFPA 855. Certificação deve ser pré-requisito de mercado, não diferencial competitivo.

3. Normas de Instalação

Um projeto de BESS de grande escala, em ambiente industrial ou em ambiente residencial, apresentam perfis de risco muito distintos. O Brasil precisa de normas que enderecem cada ambiente de forma específica, definindo requisitos de supressão de incêndio, ventilação, afastamentos, acesso para emergências e protocolos operacionais adequados.

4. Fiscalização Contínua de Mercado

Esta é talvez a frente mais crítica e mais subestimada. O caso Fakepower dos módulos FV ilustra com precisão o que acontece sem ela: fornecedores declararam conformidade com normas de segurança, mas ensaios em laboratórios independentes revelaram que essas declarações eram falsas. Sem fiscalização efetiva, auditorias periódicas e consequências reais para o não cumprimento, as outras três frentes oferecem apenas a aparência de segurança. A vigilância de mercado é o que transforma normas em proteção real.

O workshop de ontem demonstrou que os atores certos já estão à mesa. ABNT, INMETRO, NFPA, Corpo de Bombeiros, laboratórios e academia — a base está formada. O próximo passo exige grupos de trabalho estruturados, cronogramas realistas e vontade institucional para sair da discussão e chegar a normas publicadas e efetivamente aplicadas.

Vale deixar claro: o objetivo não é travar o mercado, nem criar alarmismo sobre a tecnologia. As baterias são seguras — quando os produtos certos são certificados corretamente, instalados por profissionais qualificados e fiscalizados de forma contínua. O que queremos é exatamente que o mercado brasileiro cresça de forma saudável, com base técnica sólida, capaz de gerar confiança em consumidores, investidores, seguradoras e reguladores.

A janela está aberta. Vamos aproveitá-la para construir — não para restringir.