Termos e Condições Gerais de Incentivos das Baterias Residenciais Ibéria

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Termos e Condições Gerais de Incentivos das Baterias Residenciais Ibéria

A Comunidade Smart PV da Huawei é operada pela Huawei Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, Lda. (adiante referida como “Huawei”, “nós” e “nosso”). Estas Regras da Comunidade Smart PV da Huawei (adiante referidas como “Regras”) são os termos e condições aplicáveis à participação, pelos instaladores membros da Comunidade Smart PV da Huawei (“Comunidade”), no presente Programa Ibérico de Baterias Residenciais (“Programa”) e estabelecem as condições de participação no Programa, incluindo para reclamar as ofertas.

I. Descrição Geral do Programa de Incentivos das Baterias Residenciais 2026

A Huawei Smart PV Community estabeleceu o Programa de Incentivos das Baterias Residenciais (adiante referido como “Programa”) para os instaladores e os seus representantes legais autorizados que cumpram as condições aplicáveis. Sempre que qualquer instalação nova cumpra o estabelecido nas Regras, o instalador pode reclamar a(s) oferta(s), atribuída(s) de acordo com estas Regras.

II. Território do Programa

Portugal e Espanha (adiante referido como “Território”).

III. Duração do Programa

O Programa tem início às 00:00:00 do dia 1 de junho de 2026 (UTC+1) e termina às 23:59:59 do dia 30 de setembro de 2026 (UTC+1). O Período de reclamação tem início às 17:00:00 do dia 1 de agosto de 2026 (UTC+1) até às 17:59:59 do dia 30 de novembro de 2026 (UTC). Sem prejuízo, a Huawei reserva-se o direito de alterar unilateralmente a data de cessação do Programa, no caso de ter sido esgotado o stock de de ofertas.

IV. Condições de Participação

Será necessário o cumprimento de todas as seguintes condições pelos instaladores para estes poderem participar no Programa:

a) Os instaladores deverão estar registados no Sistema de Gestão Smart PV Fusion Solar da Huawei e ter registado com sucesso a sua Conta de Empresa na Comunidade.

b) Os instaladores certificados deverão estar registados em Portugal ou em Espanha.

c) A conta da PV Community deve estar vinculada à conta da empresa no FusionSolar, onde estão registadas as unidades instaladas, para que seja possível enviar o pedido.

d) A empresa deverá aceitar receber EDM (E-mail directo de publicidade).

e) É vigorosamente recomendado adquirir os produtos participantes no programa de oferta através dos canais oficiais autorizados (ver lista anexa). Os pedidos de oferta correspondentes a produtos adquiridos fora desses canais poderão ser rejeitados. A iniciativa está limitada a produtos comprados no território de Portugal e da Espanha.

• AMARA SOLAR RENOVABLES SOCIEDAD LIMITADA
• BAYWA R.E. SOLAR SYSTEMS S.L.
• IBC SOLAR SAU
• KRANNICH SOLAR SLU
• SACLIMA SOLAR FOTOVOLTAICA SL
• SOLARSHOP LDA
• SALTOKI

V. Condições do Programa:

Por cada 1 unidade de LUNA2000-5-E1 instalada, o instalador poderá ganhar um voucher de 150 euros.

Por cada 1 unidade de LUNA2000-7-E1 instalada, o instalador poderá ganhar um voucher de 300 euros.

A bateria deve estar instalada em Portugal ou Espanha e ser conectada ao Sistema FusionSolar entre 1 de junho de 2026 e 30 de setembro de 2026.

Reclamação do voucher: Os instaladores poderão trocar o voucher das 17:00:00 de 1 de agosto 2026 (UTC+1) às 17:59:59 de 30 de novembro 2026 (UTC).

Entrega do voucher: O voucher será emitido no máximo de 3 meses a contar da data de solicitação do voucher.

Utilização do voucher: O voucher só pode ser utilizado nas compras realizadas através dos canais oficiais autorizados indicados anteriormente e só pode ser redimido como desconto nos produtos Huawei.

VI. Processo de Participação

a) Os instaladores devem registar-se e iniciar sessão na Comunidade Huawei Smart PV com a conta da empresa registada.

b) Os instaladores devem solicitar a sua participação no site da PV Community > “Incentivos de Vendas” > “Recompensas em géneros” e ler atentamente todos os detalhes em “Padrões de Promoção”.

c) Para participar, os instaladores devem primeiro ter vinculado a conta da PV Community à conta da empresa no FusionSolar, onde estão registadas as baterias.

d) Seleccionar o botão “Solicitar Presentes”.

e) Os instaladores devem aceitar os Termos e Condições antes de registar a sua participação.

f) Se a vinculação da PV Community com o FusionSolar estiver ativa, os instaladores poderão fazer a participação preenchendo os dados pedidos.

g) Os instaladores devem selecionar a recompensa pretendida e disponibilizada pelo Programa.

h) Os instaladores devem confirmar o endereço de entrega e enviar o pedido para obtenção da aprovação.

i) O gestor de operações da comunidade HUAWEI Smart PV verificará todos os pedidos e procederá à sua aprovação.

j) Os instaladores podem consultar o estado dos pedidos na comunidade.

k) Uma vez aprovados os pedidos, o gestor de operações da comunidade HUAWEI Smart PV informará o nosso parceiro de distribuição para que inicie a entrega do voucher.

VII. Entrega das Ofertas

Huawei autorizará os parceiros Gold+/Gold/Silver que participam no programa no Território para entregarem o voucher. Uma vez selecionado(s) o(s) distribuidor(es) para a emissão do(s) voucher(s) correspondente(s), não será possível cancelar, alterar nem eliminar a referida seleção e pedido.

VIII. Lista de produtos aplicáveis

Tipo de produto Modelo de produto aplicável
Bateria LUNA2000-5-E1, LUNA2000-7-E1

IX. Isenção de Responsabilidade

a) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados aos instaladores, no tudo ou em parte, pelo facto de o participante confiar, usar, ou interpretar o Programa ou outras informações obtidas através do seu (ou de qualquer outra pessoa) acesso e/ou uso do Programa.

b) Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Huawei não é responsável perante os instaladores ou quaisquer terceiros por quaisquer responsabilidades, perdas, danos, ou compensações caso o participante ou qualquer outra pessoa não possa aceder ou usar o Programa ou as páginas de website devido a:
1. Qualquer suspensão do Programa pela Huawei para permitir a realização de trabalhos de manutenção ou atualização de sistemas, software ou hardware;
2. Qualquer atraso ou falha de um sistema ou comunicação de rede que seja da propriedade ou controlado por uma entidade que não a Huawei;
3. Qualquer erro ou interrupções devidos a ataques de hackers ou a violações de segurança semelhantes;
4. Qualquer outro evento ou ocorrência para além do nosso controlo razoável.

c) As páginas do website e o Programa são fornecidos “Como estão” e “Conforme disponíveis”. Sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Huawei renuncia a todas e quaisquer garantias, condições ou outras cláusulas de qualquer tipo, expressas ou implícitas, e não oferece qualquer garantia, compromisso ou representação quanto ao seguinte:
1. A integralidade, precisão, fiabilidade ou atualidade de qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Programa.
2. A qualidade e serviço pós-venda dos equipamentos premiados através da participação no Programa.

X. Declaração de Privacidade

A Huawei poderá ter de tratar dados pessoais dos participantes (nome, morada, dados de contacto e demais informação necessária para participar no Programa), os quais são de fornecimento obrigatório para assegurar a gestão do Programa, nomeadamente, validar a participação e entregar a(s) Oferta(s). Assim, o interesse legítimo da Huawei constitui a base legal para o tratamento de dados.

Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos para outras entidades, exceto os parceiros envolvidos, nomeadamente para envio da(s) Oferta(s) e autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais bem como para exercer, estabelecer ou defender direitos em processos judiciais.

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 1 ano após entrega da(s) Oferta(s), sem prejuízo de poderem ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou de outra natureza enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Os participantes podem exercer, nos termos e condições legalmente previstos, os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante solicitação à Huawei para dppartners.eu@huawei.com. Os participantes podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para mais informações sobre como os dados pessoais dos participantes são utilizados e tratados consulte a Política de Privacidade da Comunidade.

XI. Resolução de Disputas

A Huawei reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelo presente Programa, viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva.

Os casos omissos bem como toda e qualquer incidência relativa ao presente Programa serão decididos pela Huawei.

As decisões da Huawei são finais e irrecorríveis.

XII. Disposições adicionais

Caso qualquer cláusula (ou parte de uma cláusula) do Programa seja declarada nula, inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente ou por qualquer outra autoridade competente, considerar-se-á que essa cláusula foi removida das Normas, permanecendo todas as restantes cláusulas do Programa em pleno vigor e efeito, na medida em que possam subsistir sem as cláusulas declaradas nulas, inválidas ou inexequíveis.

XIII. Segurança da Conta da Comunidade

Os instaladores devem manter o seu nome de utilizador e password de acesso à Comunidade em segredo e de forma confidencial, e não podem compartilhá-los com qualquer terceiro. Recomendamos que os instaladores escolham uma password forte e a mantenham segura. Os instaladores devem manter sua password segura e são responsáveis por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações de qualquer tipo como resultado de fornecer detalhes da ID da Comunidade a terceiro.

XIV. Alteração das Regras

Caso exista motivo atendível, a Huawei reserva-se o direito de alterar em qualquer momento o presente Programa, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site.

A participação dos instaladores no Programa ou o uso continuado da Comunidade após a notificação de tais alterações será considerada como a sua aceitação de tais alterações, a menos que nos indique de outra forma.

XV. Contacte-nos

Caso tenha alguma dúvida sobre estas Regras ou a receção da(s) Oferta(s), por favor entre em contato connosco. Poderá enviar um email para dppartners.eu@huawei.com.